De acordo com o CNMP, autor do Projeto de Lei 2073/22, essa medida não acarretará em aumento de despesas. Segundo o órgão, os novos cargos serão criados prioritariamente nos gabinetes dos conselheiros, na Presidência e na Corregedoria Nacional. A justificativa para essa ação é a impossibilidade de expandir o quadro de pessoal devido à inexistência de concurso público válido ou mesmo previsto.
O deputado Bruno Farias (Avante-MG), relator do projeto, defendeu a aprovação da proposta, com algumas mudanças na redação. Ele ressaltou que os cargos que serão transformados em comissão fazem parte do Quadro de Pessoal e da Estrutura Organizacional do CNMP e estão atualmente vagos.
A tramitação da proposta seguirá o rito de tramitação conclusiva, ou seja, será analisada apenas pelas comissões designadas para analisá-la, dispensando a deliberação do Plenário. Contudo, ainda serão necessárias a análise e aprovação pelas comissões de Finanças e Tributação, além da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
É importante ressaltar que essa proposta é de extrema relevância para o CNMP, uma vez que permitirá a criação de cargos em comissão que poderão ser preenchidos de forma imediata, proporcionando uma maior agilidade e eficiência no funcionamento do órgão. Além disso, a medida não acarretará em um aumento de despesas, uma vez que será utilizada a sobra orçamentária.
Agora cabe aos demais parlamentares analisarem a proposta nas próximas comissões e, posteriormente, no Plenário da Câmara dos Deputados, para então ser encaminhada ao Senado Federal. A expectativa é de que o projeto seja aprovado e possa contribuir para o fortalecimento e aprimoramento das atividades do Conselho Nacional do Ministério Público.