Projeto de lei que regulamenta tratamento de fibromialgia e fadiga crônica no SUS vai à sanção após aprovação da Câmara

O projeto de lei que regulamenta o tratamento de fibromialgia e fadiga crônica no Sistema Único de Saúde (SUS) está prestes a se tornar lei. Nesta quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou duas emendas do Senado ao PL 3.525/2019. A proposta, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), foi aprovada no Senado em março deste ano, com relatoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e agora segue para sanção.

A partir da sanção da matéria, as pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica terão legalmente garantido o acesso a um atendimento integral pelo SUS, que inclui tratamento multidisciplinar nas áreas de medicina, psicologia e fisioterapia, além de exames complementares e terapias reconhecidas como a fisioterapia e atividade física. Vale ressaltar que esses atendimentos já estão previstos em portaria do Ministério da Saúde.

Uma das novidades do projeto é a inclusão do acompanhamento nutricional e o fornecimento de medicamentos. Além disso, a proposta, por meio de emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), também abrange as doenças laborais, como a Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas, concedendo o mesmo tratamento dado às pessoas com fibromialgia.

Outra emenda aprovada pela Câmara foi de autoria do ex-senador Luiz do Carmo, determinando a divulgação de informações e orientações abrangentes sobre as doenças, bem como as medidas preventivas e terapêuticas disponíveis.

Com a aprovação dessas emendas, espera-se um avanço significativo no tratamento e na qualidade de vida das pessoas que sofrem com fibromialgia e fadiga crônica. A regulamentação dessas doenças no SUS é um grande passo para garantir o acesso igualitário aos cuidados necessários.

Agora, resta aguardar a sanção presidencial para que o projeto se torne lei. É importante destacar que a luta pela regulamentação do tratamento dessas enfermidades é resultado de um intenso debate e mobilização da sociedade civil, de profissionais da área da saúde e de parlamentares comprometidos com a saúde e bem-estar dos cidadãos.

Por fim, cabe ressaltar a importância da divulgação de informações e orientações sobre as doenças para conscientização da população e para que todos possam identificar os sintomas e buscar o tratamento adequado, garantindo assim uma melhor qualidade de vida para os pacientes.

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