Durante o debate, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputado Aliel Machado (PV-PR), expressou sua preocupação com o fato de que o estatuto ainda é pouco conhecido e não tem suas determinações legais obedecidas. Ele ressaltou que a lei foi criada em um momento de transição demográfica e evidenciou algumas conquistas além das vagas e filas preferenciais.
Entre as garantias proporcionadas pelo Estatuto do Idoso, estão o direito a acompanhante em tempo integral nas internações hospitalares, proteção contra aumentos abusivos nos planos de saúde, vantagens em concursos públicos em casos de empate com pessoas mais jovens e uma cota de 3% em casas ou apartamentos à venda em programas habitacionais financiados com recursos públicos.
O médico e presidente do Centro Internacional de Longevidade Brasil (ILC-BR), Alexandre Kalache, ressaltou que poucos países possuem um arcabouço político e legal tão completo no que diz respeito aos direitos dos idosos. Além do Estatuto do Idoso, o Brasil conta com a Constituição, que criou o Sistema Único de Saúde, e uma lei que instituiu o programa de renda mínima.
Esse conjunto de leis oferece segurança para que os idosos se sintam protegidos e amparados. No entanto, é importante ressaltar que o envelhecimento afeta diferentes grupos de maneiras distintas, como os quilombolas, a população em situação de rua e a comunidade LGBTQIA+. Vale ressaltar que o Brasil ainda não ratificou a Convenção Interamericana de Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, aprovada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2015.
Além disso, o ex-secretário Nacional da Pessoa Idosa, Antonio Costa, destacou a importância de fortalecer os conselhos municipais e estaduais voltados para os idosos. Já o atual titular da pasta, Alexandre da Silva, ressaltou a relevância do trabalho e da aposentadoria como uma questão de inclusão social e combateu a discriminação relacionada à idade, chamada de idadismo, etarismo ou ageísmo.
Portanto, é fundamental que sejam tomadas medidas para fortalecer as políticas públicas voltadas para a população idosa, garantindo seus direitos e promovendo sua inclusão e dignidade.
