Macena informou que, por determinação do presidente da República, um grupo de trabalho composto por oito ministérios, duas associações de empresas e representantes de trabalhadores está discutindo a elaboração de um projeto de lei para regulamentar essa modalidade de trabalho. Entre os temas abordados nas discussões estão condições de trabalho, jornada de trabalho, segurança, remuneração e previdência.
No entanto, o presidente da Federação dos Trabalhadores Com Aplicativo, Leandro da Cruz, relatou que os debates com as empresas no grupo de trabalho não avançaram. Segundo ele, foram apresentados 12 pontos para serem discutidos, mas não foi possível avançar além do primeiro item, que trata da remuneração.
Presidida pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), a reunião teve como objetivo analisar as regras para o trabalho por aplicativos e criar um projeto de lei que melhore as condições para os empregados. O relator da subcomissão, que também esteve presente, é o deputado Vicentinho (PT-SP).
O Ministério do Trabalho aguarda o resultado das reuniões do grupo de trabalho, mas caso não haja acordo, Macena afirmou que será apresentada uma proposta para que o debate ocorra no Congresso.
Durante a audiência, o representante da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, citou uma pesquisa do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento que revela a presença de 1,7 milhão de profissionais de aplicativo no Brasil. Desse total, 1,27 milhão são motoristas e 386 mil são entregadores.
A pesquisa também aponta que a maioria dos trabalhadores pretende continuar atuando com aplicativos, e que a remuneração mensal estimada para uma jornada de 40 horas varia de R$ 2.900 a R$ 4.700 para motoristas e de R$ 1.980 a R$ 3 mil para os entregadores.
Por sua vez, o procurador do trabalho Renan Bernard Kalil destacou a importância de analisar a forma como as empresas de aplicativos se apresentam no Brasil. Ele mencionou uma sentença recente de um juiz de São Paulo que reconheceu o vínculo dos motoristas com a Uber.
Kalil citou ainda práticas que caracterizam o controle exercido pelas empresas sobre os trabalhadores, como a utilização de avaliações dos clientes para distribuir trabalho e aumentar a remuneração média ao longo do dia, além da aplicação de punições.
A regulamentação do trabalho por aplicativo continua sendo um tema de grande relevância e deve ser amplamente discutida para que sejam encontradas soluções que protejam os direitos dos trabalhadores e promovam melhores condições de trabalho nessa modalidade.
