Tebet também ressaltou que, a partir de 2024, serão apresentados relatórios trimestrais de avaliação das políticas públicas. Nesse sentido, ela mencionou a avaliação dos R$ 400 bilhões de renúncias fiscais que constam do Orçamento, com o objetivo de tirar de quem não merece e está recebendo de forma injusta para dar para quem precisa.
O deputado Odair Cunha (PT-MG) destacou a importância da avaliação dos gastos e citou o exemplo da abertura de novas universidades públicas. Ele ressaltou a necessidade de analisar quantas pessoas serão atendidas, quem serão os beneficiários, quantos jovens serão formados e qual é a relação aluno-professor.
O Plano Plurianual (PPA) apresentado por Tebet possui 88 programas divididos em três eixos: social, econômico e institucional. Ele é um planejamento de médio prazo que visa orientar a elaboração dos orçamentos anuais. O PPA prevê um total de R$ 13,3 trilhões para os próximos quatro anos.
Esse PPA foi elaborado após uma ampla consulta à população e trouxe algumas novidades, como a inclusão de temas transversais em todas as políticas, como mulheres e indígenas. Também foram estabelecidos indicadores e metas para diversas ações, como o combate à extrema pobreza, com a meta de reduzir o percentual de miseráveis para 2,72% em 2027.
O ministro da Casa Civil, Márcio Macêdo, destacou que o governo incorporou 76,5% das 8.254 propostas recebidas da população durante a elaboração do PPA. Já o relator do PPA, deputado Bohn Gass (PT-RS), informou que serão realizadas audiências públicas sobre os três eixos do plano.
Durante a sessão, a ministra Simone Tebet também foi questionada pelo deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) sobre um empréstimo de 1 bilhão de dólares do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) para a Argentina. Tebet esclareceu que o presidente Lula não a orientou a votar favoravelmente a esse empréstimo e que ela é quem vota no CAF, não tendo falado com Lula sobre o assunto. Além disso, ela ressaltou que o empréstimo foi aprovado com o voto de 19 países, incluindo o Brasil, e que a Argentina já pagou o valor em questão.
