CPI aprova quebra de sigilo bancário de empresas do sistema financeiro durante investigação das Pirâmides Financeiras

Na última terça-feira (3), o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), anunciou que irá pedir novamente à Justiça a condução coercitiva de sócios da 123milhas para prestar esclarecimentos ao colegiado. A medida de condução coercitiva é utilizada para levar uma pessoa à presença de autoridades mesmo contra a sua vontade.

Desta vez, os sócios José Augusto Madureira, Rogério Júlio Soares Madureira, Larissa Rodrigues Garcia Goulart Ferreira e Antônia Cristiana Soares Madureira serão alvos dessa medida. Os empresários foram convocados para comparecer à CPI, mas não compareceram nesta terça-feira.

É importante ressaltar que outros sócios da empresa já foram ouvidos pela CPI, também por meio de condução forçada, no último dia 6 de setembro. A 123milhas entrou em processo de recuperação judicial no dia 31 de agosto deste ano após anunciar um plano de demissões em massa. As empresas Lance Hotéis Ltda, Art Viagens e Turismo (HotMilhas), Novum Investimentos e MM Turismo & Viagens (Maxmilhas) também fazem parte desse pedido de recuperação judicial, o qual têm dívidas que somam mais de R$ 2,5 bilhões.

A investigação da 123milhas pela CPI teve início após a suspensão de pacotes contratados da linha “Promo” anunciada pela empresa em agosto. Esses pacotes tinham embarques programados entre setembro e dezembro deste ano.

Além disso, na mesma reunião, a CPI aprovou requerimentos do presidente e do relator, deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Ricardo Silva (PSD-SP), respectivamente. Esses requerimentos propõem quebras de sigilo bancário, novas convocações e pedidos de informações. Serão convocados Renan de Rocha Gomes Bastos e Camila Belliard, como testemunhas, para prestar esclarecimentos sobre a FX Winning, empresa investigada por captar recursos de clientes para investimentos em criptomoedas.

As empresas Bifinity Brasil Intermediação LTDA, Tauranga Participações LTDA e Fitbank Instituição de Pagamentos Eletrônicos S.A. terão seus sigilos bancários quebrados. Além disso, o colegiado também solicitará ao Banco Central informações sobre o modelo de supervisão e fiscalização de mecanismos de prevenção a crimes, como lavagem de dinheiro, adotado por empresas do sistema financeiro.

Essa é mais uma etapa importante das investigações da CPI das Pirâmides Financeiras, que busca esclarecer eventuais irregularidades cometidas por empresas do sistema financeiro e garantir a proteção dos direitos dos consumidores.

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