Um dos projetos aprovados, o PLN 24/23, destina um crédito especial de R$ 632,1 milhões para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), R$ 180 milhões para o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e R$ 80 milhões para o Ministério da Defesa. Esses recursos serão usados para apoiar projetos de desenvolvimento regional e sustentável, além de infraestrutura básica nos municípios que integram o projeto Calha Norte.
O PLN 13/23, por sua vez, abre um crédito adicional especial de R$ 22,8 milhões para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. Esses recursos serão destinados ao monitoramento, regulação e fiscalização da segurança nuclear e proteção radiológica das atividades de instalações nucleares e outras fontes de radiação.
Na área de segurança pública, o PLN 25/23 concede um crédito especial de R$ 126,68 milhões para os ministérios da Justiça, dos Transportes, da Integração, das Cidades, e de Portos e Aeroportos. Esses recursos serão utilizados em capacitação, implantação de ferrovias, construção e manutenção de rodovias, conclusão de uma rodovia e ampliação do acesso ao financiamento habitacional, além da reforma de um aeroporto.
Outro projeto aprovado, o PLN 18/23, abre um crédito suplementar de R$ 26 milhões para a Companhia Docas do Rio de Janeiro. Esses recursos serão usados para ampliação e modernização do Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro.
Por fim, o PLN 26/23 remaneja R$ 39,7 milhões entre setores do Comando do Exército para reforçar despesas com a duplicação da rodovia GO-213. Esse dinheiro será utilizado para a execução de obras em dois trechos da rodovia.
Além disso, o PLN 15/23 abre um crédito especial de R$ 89,3 milhões no Orçamento para pagamento de contribuições do Brasil a organismos internacionais.
É importante destacar que esses remanejamentos de recursos já previstos não irão gerar aumento de despesas para o Orçamento da União.
Essas aprovações no Congresso Nacional refletem a importância de investimentos em desenvolvimento regional, sustentabilidade, segurança nuclear, segurança pública, infraestrutura e inserção do Brasil em organismos internacionais. Agora, cabe ao presidente sancionar esses projetos para que os recursos possam ser efetivamente utilizados pelos órgãos governamentais.
