O relator do projeto foi o senador Cid Gomes, do partido PDT, representante do estado do Ceará. Segundo o texto do projeto, o dinheiro proveniente desse crédito especial será destinado ao Ministério do Planejamento, que será responsável por realizar o pagamento das contribuições devidas aos seguintes órgãos internacionais: Instituto Social do Mercosul, no valor de R$ 16,3 milhões; Fundo Índia-Brasil-África do Sul de Combate à Fome e à Pobreza, no valor de R$ 5,1 milhões; Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, no valor de R$ 9,2 milhões; Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco, no valor de R$ 7,7 milhões; e Fundo Africano de Desenvolvimento, no valor de R$ 51 milhões.
Essa aprovação é de extrema importância para o Brasil, uma vez que a falta de pagamento das contribuições devidas a esses organismos internacionais poderia trazer consequências desfavoráveis para o país. O não pagamento poderia gerar sanções econômicas e políticas, além de prejudicar a reputação internacional do Brasil.
É relevante destacar que esse projeto foi uma iniciativa do Poder Executivo, demonstrando a preocupação do governo em regularizar as pendências financeiras com os organismos internacionais. A destinação desse crédito especial para pagamento das contribuições atrasadas demonstra o compromisso do governo brasileiro em cumprir com suas obrigações e responsabilidades internacionais.
Cabe ressaltar que essa aprovação ocorreu em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, o que reforça a importância e o consenso entre as diferentes instâncias do poder legislativo para a resolução dessa questão. Agora, é aguardada a promulgação do projeto para que esses pagamentos possam ser realizados o mais breve possível.
O Brasil se mostra comprometido em honrar seus compromissos internacionais e, com a aprovação desse projeto, reafirma seu papel como membro ativo e responsável na comunidade internacional.
