A justificativa da Prefeitura para o projeto é a necessidade de minimizar os impactos sociais e econômicos causados pela Cracolândia. A região, conhecida por abrigar um grande número de pessoas em situação de rua e dependentes químicos, afeta tanto os moradores quanto os comerciantes locais. Os perímetros beneficiados pelo projeto incluem as ruas Guaianazes, dos Gusmões, dos Protestantes, Conselheiro Nébias, General Couto de Magalhães e Vitória.
Segundo o vereador Fabio Riva (PSDB), líder do governo na Câmara, o substitutivo aprovado ampliou a quantidade de imóveis beneficiados em comparação com a proposta original discutida em primeiro turno. O número passou de 943 para 4.826 imóveis, contemplando de 80% a 90% das edificações na área da Cracolândia. Riva também ressaltou que o projeto impõe um limite de isenção, que varia de R$10 mil a R$20 mil, dependendo da localidade do imóvel.
O vereador Coronel Salles (PSD) defendeu o PL, afirmando que a proposta irá amenizar os problemas enfrentados pelos moradores e trabalhadores da região. Salles destacou que o texto substitutivo estabeleceu uma trava nos valores do benefício, com um limite de até R$20 mil nas áreas mais críticas e até R$10 mil nas áreas adjacentes.
O vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) também se manifestou a favor da matéria, enfatizando que o projeto é resultado de um diálogo entre a Prefeitura e a população afetada. Segundo ele, o PL representa um passo importante para que o Executivo encontre uma solução rápida para o problema, uma vez que a renúncia de arrecadação de impostos depende da implementação de medidas que revertam a situação na região central.
No entanto, a bancada do PSOL fez críticas ao PL, argumentando que a proposta não resolverá o problema da Cracolândia. A vereadora Luana Alves (PSOL) afirmou que o projeto deveria oferecer serviços de saúde, assistência social, emprego e renda, e questionou os critérios utilizados pela Prefeitura para selecionar os imóveis beneficiados.
Além da votação do PL 448/2023, a sessão plenária desta quarta-feira também aprovou outros 13 projetos de autoria dos vereadores. Entre eles estão o PL que institui o Dia do Hanbok, o PL que denomina uma praça como Praça Luiza Augusta Inácio, o PL que denomina uma escola como EMEI Anhanguera “Profª Janine Costa Felipe”, entre outros.