O deputado responsável pelo projeto é Pedro Aihara, do partido Patriota-MG. O intuito dessa iniciativa é evitar que os presos tenham a possibilidade de recarregar aparelhos celulares dentro das prisões. O parlamentar destaca que adotar medidas que coíbam o uso de celulares é um esforço coerente e necessário para frear as ações das organizações criminosas.
O projeto de lei encontra-se em tramitação nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, bem como na de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo um rito de tramitação chamado de caráter conclusivo. Isso significa que o projeto será votado apenas nessas comissões, sem necessidade de deliberação no Plenário. No entanto, é importante ressaltar que a proposta pode perder esse caráter se houver decisão divergente entre as comissões, ou se, mesmo sendo aprovada ou rejeitada, houver recurso assinado por 52 deputados para que a matéria seja apreciada em Plenário.
Essa medida proposta pelo deputado Pedro Aihara visa combater o uso ilegal de celulares por presos, que muitas vezes utilizam esses aparelhos para cometer crimes dentro e fora dos presídios. A restrição do acesso às tomadas de energia elétrica busca dificultar a vida dos detentos, impossibilitando a recarga dos celulares e, consequentemente, reduzindo a comunicação e o planejamento de ações criminosas.
É importante salientar que a aprovação desse projeto de lei pode gerar debates e discussões acerca dos direitos dos detentos e das condições de cumprimento da pena. Porém, o deputado Pedro Aihara defende que essa restrição é necessária para enfraquecer as organizações criminosas e garantir a segurança dentro e fora das prisões.
Em suma, o Projeto de Lei 2774/23 em análise na Câmara dos Deputados tem como objetivo proibir a instalação de tomadas de energia elétrica em áreas acessíveis aos presos nas penitenciárias, com a retirada das já existentes. O deputado Pedro Aihara busca coibir o uso de celulares por detentos, visando desestruturar o poder das organizações criminosas. Cabe ressaltar que a tramitação do projeto ocorre nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, bem como na de Constituição e Justiça e de Cidadania.
