A iniciativa, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), está em conformidade com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ideia é buscar a igualdade de direitos para esses menores que estão sob o cuidado de outra pessoa que não é o detentor do poder familiar.
O texto altera a Lei dos Planos de Saúde e a Lei de Benefícios da Previdência Social. Com essa equiparação, os enteados e as crianças ou adolescentes tutelados passariam a ter os mesmos direitos assegurados aos filhos biológicos, no que diz respeito aos benefícios de saúde e previdência.
A proposta agora está em tramitação na Câmara dos Deputados e passará pela análise das comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto segue sua trajetória legislativa buscando o consenso entre os parlamentares e a aprovação final.
Caso seja aprovado, a equiparação entre enteados e crianças ou adolescentes tutelados aos filhos para fins de direitos relacionados a plano de saúde ou previstos no RGPS representará um avanço significativo na garantia do bem-estar desses menores que, muitas vezes, estão sob a guarda de pessoas que têm um importante papel em suas vidas, mas que não detêm o poder familiar.
Essa equiparação é vista como um ato de justiça e inclusão social, pois visa garantir que essas crianças e adolescentes tenham acesso aos mesmos direitos e benefícios que são garantidos aos filhos biológicos. Portanto, espera-se que o projeto seja avaliado e favoravelmente acolhido pela Câmara dos Deputados, para que essas medidas de proteção e igualdade sejam implementadas em benefício desses menores em situação de guarda excepcional.
