No dia 2 de outubro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Lula autorizou o envio de um projeto de lei ao Congresso para corrigir essa “injustiça” do saque-aniversário que impede as pessoas de resgatarem o que lhes pertence. No entanto, o ministro não forneceu mais detalhes sobre as mudanças propostas.
No dia seguinte, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, foi discutida a possibilidade de extinção do saque-aniversário. O secretário de Proteção ao Trabalhador do ministério, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, declarou que não há nada definido sobre o assunto e que o ministério não está propondo a extinção da modalidade. Ele ressaltou que o governo busca conciliar três aspectos do FGTS: a proteção dos trabalhadores em caso de demissão, o financiamento de políticas públicas e a distribuição de resultados para os cotistas do fundo.
Gonçalves Júnior alertou sobre a insustentabilidade a médio e longo prazo do FGTS se as regras atuais forem mantidas. Além disso, o secretário explicou que a Caixa Econômica Federal estimou que, caso o saque-aniversário não existisse, cerca de 662 mil famílias poderiam ter sido beneficiadas por programas de habitação popular entre 2020 e 2022, gerando mais de 609 mil empregos.
José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), e José Abelha Neto, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador do FGTS, também destacaram os riscos para o financiamento habitacional caso o saque-aniversário seja extinto. Em 2022, as operações do FGTS no setor totalizaram R$ 389,6 bilhões.
Desde abril de 2020, quando entrou em vigor, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário já retiraram um total de R$ 80,8 bilhões do FGTS. As opiniões sobre essa modalidade de saque estão divididas. Durante o debate na Câmara, diferentes pontos de vista foram expressos, incluindo críticas, manifestações de apoio e sugestões de aperfeiçoamento.
Mário Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), ressaltou que a adesão ao saque-aniversário tem crescido, mas muitos trabalhadores ainda não possuem informações suficientes sobre essa opção. Ele alertou que alguns bancos estão antecipando até 12 anos do saque-aniversário em empréstimos consignados. O secretário de Proteção ao Trabalhador reforçou essa preocupação ao informar que foram identificadas antecipações de até 30 anos nessa modalidade de saque.
Por outro lado, Rafael Baldi, diretor-adjunto de Produtos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), e Edison João Costa, presidente da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps), defenderam a utilização do saque-aniversário como garantia de empréstimos. Baldi sugeriu a fixação de um limite de cinco anos para a antecipação do saque-aniversário pelos bancos.
O deputado Luiz Gastão, presidente de uma subcomissão sobre as propostas de alteração no FGTS, afirmou que o debate realizado na Câmara forneceu subsídios importantes para o colegiado. Além disso, os deputados Airton Faleiro, Alexandre Lindenmeyer e Erika Kokay também participaram da discussão.
Em resumo, o governo Lula está estudando alterações no saque-aniversário do FGTS, buscando conciliar a proteção dos trabalhadores, o financiamento de políticas públicas e a distribuição de resultados. A possibilidade de extinção do saque-aniversário foi discutida em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, com opiniões divididas sobre o assunto. Foram destacados os riscos para o financiamento habitacional caso essa modalidade seja extinta. Além disso, foi ressaltada a necessidade de maior informação sobre o saque-aniversário e discutidas sugestões para aperfeiçoar essa opção.
