CMPI do 8 de Janeiro define datas para leituras do relatório e voto em separado; debate e votação serão realizados posteriormente.

Os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro avançam com a definição das datas para a leitura do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e do voto em separado da oposição. Segundo o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), as leituras ocorrerão no dia 17 de outubro, terça-feira.

No entanto, Maia já prevê que haverá pedido de vistas, o que deve adiar o debate e a votação dos textos para o dia 18, quarta-feira, às 9h. A relatora terá tempo livre para ler o seu relatório, enquanto a oposição terá 40 minutos para apresentar o voto em separado, com a possibilidade de estender por mais 20 minutos, se necessário.

O presidente da CPMI deixou claro que não serão aceitos requerimentos para encerramento da discussão. Todos os parlamentares inscritos terão a oportunidade de se manifestar, sem restrições. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pretende apresentar um voto em separado em nome do PSDB, mas foi informado que terá apenas o tempo regimental para defender o seu voto.

Apesar do desejo de alguns parlamentares de divulgar o relatório o mais rápido possível, a senadora Eliziane Gama afirmou que não pode se comprometer com uma data precisa, pois sua equipe ainda está compilando informações e analisando arquivos.

Na terça-feira (3), os membros da CPMI rejeitaram, por 14 votos a 10, o requerimento para a convocação de Sandro Augusto Sales Queiroz, comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional de Segurança Pública durante o ataque às sedes dos três Poderes.

A última oitiva da CPMI está marcada para quinta-feira (5), às 9h, e contará com a presença do subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior, do Batalhão de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

Outro acontecimento relevante foi a suspensão da quebra de sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. A Advocacia do Senado irá recorrer da decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques. A relatora da CPMI manifestou preocupação com essa decisão, pois considera que anula todo um processo de investigação que já durou meses e que resultou na prisão de Vasques.

Durante o depoimento do empresário Argino Bedin à CPMI, a relatora lembrou que Vasques afirmou a manifestantes em rodovias que estava lá para apoiá-los. Além disso, destacou a conversa entre Vasques e o dono da Combat Armor, empresa que fez uma negociação fora das especificidades do edital de licitação.

Diante desses acontecimentos, o presidente da CPMI defende que os presidentes das duas Casas do Congresso esclareçam quais são os poderes da comissão e os limites do STF nesse contexto. Ele ressalta que a CPMI não pode ser cerceada e que já autorizou a Advocacia do Senado a entrar com um recurso para contestar a suspensão dos sigilos de Vasques.

Importante ressaltar que todas as informações aqui apresentadas foram obtidas de fontes diversas e não foram citadas explicitamente no texto.

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