Um levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) revelou que o número de crianças com deficiência matriculadas na educação infantil regular teve um aumento significativo entre os anos de 2006 e 2022. Diante desse cenário, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, reconheceu as fragilidades do sistema de ensino atual, como a falta de professores capacitados para atender alunos com necessidades específicas.
Feminella ressaltou a importância de estabelecer salas de recursos nas escolas e garantir que os profissionais estejam preparados para oferecer um atendimento educacional especializado. No entanto, ela ressaltou que a regulamentação dessa questão esbarra nas diferenças entre os municípios.
A secretária também defendeu a cultura política emancipatória como uma ferramenta para combater o “capacitismo”, que é quando a capacidade de uma pessoa é subestimada por causa de sua deficiência. Para ela, a segregação afasta as pessoas com deficiência do espaço público, aumentando a exposição à violência e à violação de direitos.
Luciana Viegas, representante da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva, afirmou que o atual modelo de educação pública está falido e precisa ser repensado. Além da falta de professores de apoio nas salas de aula, ela destacou a falta de acesso a benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), saúde e seguridade. Viegas ressaltou a necessidade de buscar fontes de financiamento para garantir uma educação emancipatória.
Décio Nascimento Guimarães, representante do Ministério da Educação e também pessoa com deficiência, concordou que é preciso reformar o sistema educacional para abranger as diferentes realidades dos estudantes. Ele destacou a importância de garantir a participação e o protagonismo dos alunos que vivem em áreas mais remotas, como regiões rurais, áreas ribeirinhas e comunidades indígenas.
Diante desses debates, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) informou que vai solicitar uma reunião com a Comissão Mista de Orçamento (CMO) para discutir a previsão de recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Braga ressaltou a importância do ativismo pelos direitos das pessoas com deficiência e agradeceu o apoio dos participantes do debate.
Em um cenário em que a inclusão ainda é uma luta constante, é essencial que a sociedade e o poder público se empenhem em garantir a igualdade de oportunidades e o acesso pleno à educação para todas as pessoas com deficiência. A educação inclusiva é um direito fundamental e deve ser priorizada na agenda política do país.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
