O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional abordou a necessidade de uma legislação que leve em consideração o impacto da inteligência artificial (IA) no mercado de trabalho, especialmente no que diz respeito à eliminação de cargos. A discussão ocorreu durante uma audiência pública realizada na última segunda-feira (02).
O objetivo do CCS, que é responsável por assessorar o Congresso Nacional em assuntos relacionados à comunicação social, é fornecer subsídios aos parlamentares para que possam tomar decisões informadas sobre o tema.
No Senado Federal, encontra-se em análise o projeto de lei PL 2338/23, que busca regulamentar a inteligência artificial no país. De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto foi elaborado por uma comissão de juristas e levou em consideração propostas anteriores e a legislação de outros países.
Durante a audiência, a conselheira Maria José Braga, representante dos jornalistas, expressou preocupação com a exclusão causada pela IA e seu impacto no mercado de trabalho. Ela ressaltou que, embora as tecnologias gerem novas necessidades e oportunidades de trabalho, também substituem trabalhadores. Maria José defendeu a regulação da IA com parâmetros que permitam seu desenvolvimento sem excluir os trabalhadores.
A representante dos trabalhadores em cinema e vídeo, Sonia Santana, também levantou preocupações sobre a eliminação de cargos e questionou quais serão as oportunidades para a preparação de novos profissionais e como serão sustentadas as pessoas que perderem seus empregos.
Sonia considerou que a autorregulação da IA pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária não é suficiente e defendeu uma regulação ética, que respeite, por exemplo, os direitos autorais.
José Antônio de Jesus da Silva, representante dos radialistas, reforçou a importância de uma regulação da IA que não exclua ainda mais os trabalhadores, destacando que câmeras e editores já estão sendo substituídos no mercado.
Sandra Martinelli, representante da Associação Brasileira de Anunciantes, defendeu uma regulação flexível que incentive a inovação responsável, preserve os direitos autorais e permita experimentação, inovação e evolução. Para ela, a regulação deve ter uma base principiológica.
Andressa Bizutti, representante do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, lembrou que a Lei de Direitos Autorais protege apenas a parte da obra criada por seres humanos, deixando em aberto a discussão sobre a proteção aos direitos autorais nas criações feitas por IA.
A audiência também contou com a participação do advogado especialista em Direito de Propriedade Intelectual Ygor Valério, que defendeu uma regulação pontual da IA, com consulta aos segmentos afetados antes de uma regulação mais ampla.
O executivo da O2 Filmes, Paulo Barcellos, também destacou a importância de uma regulação abrangente, que englobe todos os setores, e não apenas a publicidade e produção de filmes.
A regulação da IA no Brasil é um desafio complexo, que envolve diversas questões, desde o impacto no mercado de trabalho até a proteção dos direitos autorais. A busca por uma legislação equilibrada, que estimule o desenvolvimento da IA de forma responsável e sustentável, é essencial para garantir os benefícios dessa tecnologia sem deixar trabalhadores desamparados ou prejudicar os criadores de conteúdo.
