De acordo com a portaria, a concessão do visto temporário estará condicionada à existência de vagas em abrigos que tenham firmado acordo com a União. O objetivo, segundo as pastas envolvidas, é promover um acolhimento humanitário seguro e ordenado dos imigrantes afegãos. A ideia é que, ao chegarem ao Brasil, os afegãos tenham um acolhimento planejado, organizado e digno, promovendo sua integração local e garantindo segurança e preparação prévia.
Vale ressaltar que o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, é o único ponto de entrada para afegãos no Brasil. A prefeitura do município informou que, até quarta-feira (27), havia 48 afegãos abrigados no aeroporto, aguardando acolhimento. No entanto, todas as 257 vagas disponíveis para acolhimento de migrantes e refugiados, sendo 207 gerenciadas pela prefeitura e 50 pelo governo estadual, já estavam ocupadas.
Com a nova portaria, a concessão do visto será realizada exclusivamente pelas embaixadas do Brasil em Teerã, no Irã, e Islamabade, no Paquistão. Anteriormente, ainda era possível solicitar a autorização nas embaixadas de Moscou, Ancara, Doha ou Abu Dhabi. Após a concessão do visto, os afegãos terão um prazo de 180 dias para chegar ao Brasil.
Davide Torzilli, representante da Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados no Brasil (Acnur), ressalta a importância de manter os afegãos em núcleos familiares e com pessoas da mesma nacionalidade durante o acolhimento, pois isso pode influenciar em sua decisão de permanecer no país. Segundo Torzilli, é primordial adaptar as medidas de acolhimento às necessidades de cada povo.
Entretanto, o advogado Victor Del Vecchio, especialista em Direito Internacional, prevê uma maior lentidão na emissão de vistos humanitários devido à redução de embaixadas responsáveis por esse processo. Ele também destaca que criar barreiras burocráticas para os fluxos migratórios pode aumentar a vulnerabilidade dos migrantes, levando-os a buscar formas irregulares de entrar no país e até mesmo aumentar a corrupção no sistema.
A administração do Aeroporto de Guarulhos informou que a responsabilidade pelo acolhimento dos afegãos é da Prefeitura de Guarulhos, que possui um posto de atendimento humanizado para essa finalidade e estende o serviço a outros refugiados.
Diante disso, a nova portaria divulgada pelos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores traz mudanças significativas para a concessão de vistos temporários a afegãos que desejam entrar no Brasil. Enquanto o governo busca promover o acolhimento humanitário de forma segura e ordenada, especialistas e pessoas envolvidas no acolhimento de refugiados demonstram preocupação com a rigidez das medidas e suas possíveis consequências, como a diminuição na emissão de vistos e a vulnerabilização dos afegãos.
