Esses programas, conhecidos como “tax free”, já são implementados em diversos países e funcionam através do reembolso dos impostos pagos por turistas estrangeiros. Geralmente, o reembolso é feito na fatura do cartão de crédito, mediante solicitação do turista. Os governos que adotam essa prática alegam que o aumento no consumo compensa a renúncia fiscal.
Além do Rio de Janeiro, os estados do Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Norte também manifestaram interesse em implementar programas “tax free”. De acordo com a proposta aprovada, as compras feitas por turistas estrangeiros seriam tratadas como incentivos para exportação no âmbito do ICMS.
Nos termos da legislação tributária, a arrecadação do ICMS é de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal. Dessa forma, programas de isenção desse imposto devem ser implementados pelos governos estaduais no Brasil, ao invés de serem de competência federal, como ocorre em outros países.
Segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises, a implementação dos programas “tax free” poderia resultar em um aumento no consumo de turistas estrangeiros. O estudo estima que o valor médio gasto em compras pelo turista e seus acompanhantes aumentaria de US$ 542,90 para US$ 665,50 com a devolução dos impostos.
A adoção desses programas no Brasil pode ser uma medida interessante para impulsionar o turismo e estimular o consumo por parte dos visitantes estrangeiros. A devolução dos impostos pode representar uma vantagem competitiva para o país ao atrair mais turistas e incentivar o crescimento do setor de comércio e serviços. Resta agora aguardar o desenrolar dessa proposta e verificar quais serão os próximos estados a aderirem aos programas “tax free”.
