A compra nacional consiste na centralização do processo de licitação por um órgão federal, que será responsável por adquirir os bens necessários para atender demandas de estados e municípios que possuam convênios com a União. Ou seja, o órgão licita em nome dos beneficiários, buscando comprar grandes quantidades com preços reduzidos.
De acordo com o relator da proposta, deputado Coronel Meira (PL-PE), “o valor unitário de cada armamento terá um valor reduzido”. A ideia por trás dessa medida é que, ao comprar em grandes quantidades, o preço de cada item seja menor, o que possibilitaria a economia de recursos públicos.
A forma de realização das compras também foi definida pelo projeto. Será adotado o registro de preços, que é uma modalidade de licitação simplificada para a contratação futura, ou seja, quando houver a necessidade de adquirir o bem ou serviço posteriormente.
Além disso, o projeto de lei aprovado na Comissão de Segurança Pública trouxe algumas mudanças em relação ao texto original apresentado pelo deputado José Medeiros (PL-MT). Entre as alterações feitas pelo relator, está a inserção da medida na nova Lei de Licitações e a retirada da exigência de que a aquisição de armas e munições com recursos de transferências voluntárias só pudesse ser feita por meio da compra nacional.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nessas instâncias, poderá seguir para votação no Plenário.
É importante ressaltar que o projeto de lei busca atualizar a legislação sobre licitações e contratos administrativos, considerando as demandas atuais e priorizando a eficiência e a economia de recursos públicos. Ainda assim, a proposta pode gerar debates e polêmicas, principalmente no que diz respeito ao controle e fiscalização dos gastos públicos relacionados à segurança pública.
Portanto, é essencial que todas as etapas de análise do projeto sejam realizadas de forma criteriosa, a fim de garantir que a medida traga os resultados esperados e atenda às necessidades da sociedade de forma adequada. Agora cabe aos demais órgãos e parlamentares a análise e discussão da proposta, para que seja tomada a melhor decisão para o país.
