A afirmação de Pacheco ocorre após a semana passada, quando a tese contra o marco temporal alcançou maioria de votos no STF. O PL 2.903/2023 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira. A proposta, mais conhecida como PL 490/2007, já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio, depois de mais de 15 anos de tramitação. O projeto fixa o marco temporal em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal.
De acordo com o texto do projeto, para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada”, será necessário comprovar que, na data da promulgação da Constituição federal, a comunidade indígena vinha habitando o local de forma permanente e utilizando-o para atividades produtivas. Além disso, será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas, bem como para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar.
Além disso, Rodrigo Pacheco afirmou que na próxima segunda-feira (2) poderá ser votado pelo Plenário do Senado o projeto que define as regras do programa Desenrola Brasil (PL 2.685/2022). O projeto está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde pode ser votado nesta quinta-feira (28).
É importante ressaltar que esse texto foi reproduzido com autorização da Agência Senado, mas não foi citada a fonte original.
