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Relatório da CPI das Americanas não indica culpados por fraude de R$ 20 bilhões na varejista e sugere projetos de lei para combater crimes empresariais e fiscalização do mercado de capitais.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Americanas concluiu suas investigações nesta terça-feira (26) sem indiciar os possíveis culpados pela fraude de R$ 20 bilhões na varejista. O relatório final, aprovado por 18 votos contra 8, sugeriu quatro projetos de lei para combater crimes na gestão de empresas e aprimorar a fiscalização do mercado de capitais.

Apesar de reconhecer a possível participação da cúpula da empresa, o relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), afirmou que não existem provas suficientes para indiciar os responsáveis pelas irregularidades contábeis que encobriram o rombo bilionário. Segundo ele, a comissão não teve tempo para aprofundar as investigações e não queria acusar pessoas sem provas concretas.

Essa posição foi criticada por alguns parlamentares. A deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS) lamentou o desfecho dos trabalhos da CPI, afirmando que houve uma tentativa de blindagem dos grandes acionistas e bancos envolvidos na fraude. Em sua opinião, os responsáveis deveriam não só ser indiciados, mas também presos.

Outros deputados, como Mendonça Filho (União-PE) e Alberto Mourão (MDB-SP), acreditam que a CPI não teve instrumentos suficientes para aprofundar as investigações e que o caso deve ser concluído pela Justiça. Para eles, o relatório poderia ter indicado ao Ministério Público a necessidade de investigações adicionais.

No relatório, Chiodini propõe quatro projetos de lei para combater os crimes na gestão de empresas e melhorar a fiscalização do mercado de capitais. Uma das propostas é a criação do crime de infidelidade patrimonial, com pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa, para quem causar dano ao patrimônio de terceiros sob sua responsabilidade.

Mesmo após ter acesso à carta do ex-CEO da Americanas, Miguel Gutierrez, que apontava o envolvimento dos três principais acionistas na fraude, o relator optou por não ouvi-los antes de encerrar as investigações da CPI. Essa decisão levou o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) a chamar o relatório de “relatório da blindagem”.

Agora, cabe ao Congresso analisar os projetos de lei propostos no relatório da CPI e decidir se eles serão implementados como forma de prevenir fraudes e melhorar a fiscalização do mercado de capitais. A investigação sobre a fraude de R$ 20 bilhões na Americanas pode ser prosseguida pela Justiça, caso novas provas surjam no futuro.

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