Durante o debate, Luísa Rodrigues, procuradora do Ministério Público do Trabalho, afirmou que o órgão é contrário à proposta, argumentando que ela infringe os direitos dos adolescentes e não traz nenhum benefício para a formação dos alunos. Ela ressaltou que a aprendizagem, que já está prevista em lei, oferece inúmeros benefícios que não são alcançados com a realização de estágio.
A aprendizagem profissional é uma modalidade especial de trabalho em que a empresa se compromete com a formação técnica-profissional do aprendiz. Ela é regulamentada pela Lei da Aprendizagem e desempenha uma função estratégica no combate ao trabalho infantil, além de qualificar para o mundo do trabalho e profissionalizar o adolescente ou o jovem.
Segundo a procuradora, a única forma constitucionalmente permitida para trabalho na faixa de 14 a 16 anos é a aprendizagem e qualquer exceção a essa regra deve estar expressamente prevista na Constituição. Portanto, o estágio não se enquadra nessa permissão e não deve ser permitido para alunos do ensino fundamental.
Outra crítica ao projeto veio da representante do Ministério do Trabalho, Paula Pereira, que afirmou que o estágio não acrescenta nada na grade curricular dos alunos e só fará o adolescente perder tempo em atividades fora do contexto educacional. O auditor fiscal do trabalho, Leandro Carvalho, reforçou essa posição, destacando que o estágio não traz ganhos efetivos para jovens que ainda estão no ensino fundamental.
Apesar das críticas, o relator do projeto na Comissão de Trabalho, deputado Professor Paulo Fernando, acredita que a proposta pode proporcionar vantagens para o aluno durante sua formação e sugere a aprovação do projeto. Ele explicou que o estágio não gera vínculo empregatício e, portanto, já pode ser contemplado com benefícios, como bolsas de estudo.
O projeto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça após sua avaliação na Comissão do Trabalho.
