Dentre os projetos aprovados, destaca-se aquele que destina um crédito especial de R$ 130 milhões para cobrir as despesas com pagamentos extraordinários aos servidores do INSS que atuam na redução da fila de segurados à espera de benefícios. Também foi aprovada a Medida Provisória (MP 1177/23) que destina R$ 200 milhões para o combate à gripe aviária.
A maior parte dos projetos de créditos servirá para financiar obras no setor público, incluindo a construção da fábrica de hemoderivados da Hemobrás. Um exemplo é o projeto (PLN 26/23) que destina R$ 40 milhões para o Ministério da Defesa realizar obras na rodovia estadual GO-213. Segundo o senador Wilder Morais, falta apenas um trecho de 44 quilômetros para concluir a duplicação total do trecho Brasília-Goiânia, Goiânia-Caldas Novas e Caldas Novas-Morrinhos.
No que diz respeito aos ministérios, foi proposto um crédito suplementar de R$ 1,3 bilhão para as pastas da Agricultura e Pecuária, Educação, Minas e Energia, Saúde, Integração e Desenvolvimento Regional. No entanto, os destaques apresentados pela deputada Adriana Ventura não foram aprovados. Neste contexto, a deputada argumentou que a Codevasf já recebe muitos recursos e que outras áreas deveriam ser priorizadas, como a ajuda aos prejudicados pelas enchentes no Sul do país.
Outro projeto aprovado destina R$ 127 milhões para a formação de profissionais da segurança pública, por meio do Projeto Bolsa Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.
A reunião da CMO foi suspensa e será retomada no dia seguinte para votar outros projetos, além da MP 1180/23.
Essas são as principais informações da reunião da Comissão Mista de Orçamento. Ressaltamos que a reunião demonstrou aprovado um montante significativo de créditos, que serão direcionados para diversas áreas importantes, como redução da fila do INSS, combate à gripe aviária, obras públicas e formação de profissionais da segurança pública. No entanto, também houve debate em relação à distribuição desses recursos, com destaque para a discussão sobre a priorização de áreas afetadas por desastres naturais. Acompanharemos os desdobramentos dessa reunião e forneceremos mais informações assim que estiverem disponíveis.
