A proposta em discussão, conhecida como PEC 9/23, tem como objetivo impedir punições a partidos políticos que não cumpriram as cotas mínimas de gênero e raça nas eleições de 2022. A última versão apresentada pelo relator ao texto original reserva 20% das cadeiras do Legislativo para mulheres a partir de 2026, e 15% para as próximas eleições municipais.
Além disso, o texto da proposta também estabelece uma cota mínima de 20% dos recursos dos fundos eleitoral e partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas, independentemente do sexo.
No entanto, os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) apresentaram votos em separado à PEC, criticando a proposta. Alencar afirmou que a aprovação da proposta seria uma maneira equivocada de usar o direito e a justa reivindicação das mulheres no Brasil. Já Melchionna argumentou que a proposta é racista, pois cria uma cota de 80% para candidatos brancos em um país cuja maioria da população é negra.
Com a votação adiada, a comissão especial terá mais tempo para avaliar as sugestões apresentadas pelos integrantes e buscar um consenso em relação ao texto da proposta. A decisão final do parecer do relator definirá os caminhos a serem seguidos em relação às cotas de gênero e raça nas eleições futuras e a destinação dos recursos eleitorais e partidários.
Espera-se que, com a próxima versão do texto, os pontos controversos sejam discutidos e resolvidos, garantindo a representatividade e a equidade nas instâncias políticas do país. A democratização dos espaços de poder é fundamental para promover a igualdade de oportunidades e combater a exclusão.
A votação do parecer do relator será aguardada com expectativa, pois definirá o rumo das discussões sobre as cotas mínimas de recursos dos partidos e representará um marco importante na caminhada pela igualdade de gênero e raça no Brasil.
