A declaração precisa ser enviada até as 23h59min59s do dia 29 de setembro, sendo que o prazo para o envio começou às 8h do dia 14 de agosto. A entrega deverá ser realizada através do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), disponível no site da Receita Federal. Para a transmissão da declaração, é possível utilizar o programa Receitanet.
É importante destacar que, de acordo com a Instrução Normativa nº 2.151 da Receita Federal, o atraso na entrega da DITR incorre em multa de R$ 50 como valor mínimo, ou 1% ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido.
A Receita Federal informa que o valor mínimo do imposto é de R$ 10, e os valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em parcela única até o dia 29 de setembro de 2023. Já os valores superiores a R$ 100 podem ser pagos em até quatro quotas, desde que cada uma delas tenha valor igual ou superior a R$ 50.
A primeira parcela do imposto deverá ser paga até o dia 29 de setembro, enquanto as demais devem ser quitadas até o último dia útil de cada mês. Vale ressaltar que as quotas serão acrescidas de juros Selic mais 1%.
Para mais informações sobre as formas de pagamento do ITR e detalhes sobre a declaração, é possível acessar o site da Receita Federal.
É essencial que todos os contribuintes estejam atentos ao prazo para evitar complicações e possíveis penalidades. Portanto, é fundamental que os proprietários rurais cumpram as suas obrigações fiscais e não deixem a declaração para última hora.
