A audiência teve início às 14h30 e ocorreu no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado. Aqueles interessados em acompanhar o debate puderam acessar a transmissão ao vivo pelo portal e-Cidadania.
Um dos pontos discutidos na audiência foi a necessidade dos médicos formados no exterior realizarem o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) para poderem atuar no Brasil. Essa exigência tem sido um obstáculo para muitos profissionais estrangeiros que desejam exercer a medicina em solo brasileiro.
Nesse contexto, foi apresentado o Projeto de Lei 2482/20, em análise na Câmara dos Deputados, que visa simplificar o processo de revalidação de diplomas estrangeiros de graduação e pós-graduação em determinados casos. Segundo o texto aprovado pelo Senado, o governo será responsável por elaborar uma lista de instituições e cursos estrangeiros que terão um processo de revalidação ou reconhecimento mais simplificado, com prazos de 30 e 60 dias, respectivamente. Já as instituições que não estiverem na lista terão o processo analisado em 90 dias.
Durante a audiência, a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados expressou sua preocupação com a complexidade do processo de revalidação de diplomas de refugiados no Brasil e sugeriu a padronização de regras e procedimentos. No entanto, também destacou que já existem boas práticas sendo aplicadas, como isenção de taxas e exigências de tradução.
Em resumo, a audiência pública promovida pela Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados buscou debater a revalidação de diplomas de ensino superior para migrantes e refugiados. Além disso, o Projeto de Lei 2482/20 foi apresentado como uma proposta para simplificar o processo de revalidação de diplomas estrangeiros. A Agência da ONU para Refugiados destacou a necessidade de padronização de regras e procedimentos, enquanto reconheceu as boas práticas já em vigor.
