Após a cassação de seu mandato, diversas ações foram apresentadas na Corte questionando o rito do processo de impeachment. Partidos e políticos alegaram inconstitucionalidade na separação das votações no Senado, que resultou na saída de Dilma da presidência, mas manteve seus direitos políticos.
A ministra e relatora do caso, Rosa Weber, já havia negado anteriormente os pedidos de liminar para retirar os direitos políticos da ex-presidente. No entanto, o tema voltou a ser discutido no mérito das ações pelo STF. Apenas o ministro Luís Roberto Barroso não votou no processo.
Dilma sofreu impeachment em 2016 devido às chamadas “pedaladas fiscais”, sendo acusada de crime de responsabilidade. O processo tramitou na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com acompanhamento do STF.
As ações analisadas pelo STF questionam a divisão do processo de impeachment em duas partes: a votação pela cassação do cargo e a suspensão dos direitos políticos. Para os autores das ações, essa divisão fere a Constituição e a Lei que regula o processo de julgamento de crimes de responsabilidade.
Diversos partidos e políticos entraram com os mandados de segurança no STF pedindo a anulação da decisão que manteve os direitos políticos de Dilma após sua cassação. Além disso, reivindicaram a proibição de votações separadas em processos de impeachment.
A ministra Rosa Weber, em seu voto, defendeu que o impeachment é um processo político e que o STF não deve interferir nas decisões do Senado. Segundo ela, após sete anos, não é viável determinar que os senadores refaçam a votação sobre a cassação dos direitos políticos de Dilma.
Com essa decisão do STF, Dilma mantém seus direitos políticos e permanece na presidência do Novo Banco do Desenvolvimento (NDB), instituição financeira dos países do bloco Brics. Além disso, ela está apta a disputar eleições.
Após o impeachment, em 2018, Dilma tentou retornar à vida pública concorrendo a uma vaga no Senado Federal por Minas Gerais, mas não foi eleita. Agora, com seus direitos políticos preservados, ela poderá continuar atuando na vida política e buscar novos cargos eletivos.
