Esses sistemas descentralizados utilizam tecnologias aplicadas no tratamento do esgoto do vaso sanitário em locais onde a instalação de redes coletoras tradicionais não é viável devido a questões econômicas ou técnicas. Uma das tecnologias previstas na proposta é o uso da fossa séptica biodigestora, que trata o esgoto e produz um efluente que pode ser utilizado como fertilizante no solo.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Coronel Meira, ao Projeto de Lei 3879/21. O substitutivo incluiu novas formas de tratamento do esgoto que podem ser aplicadas em áreas rurais, como o jardim filtrante, o tanque séptico, os filtros anaeróbicos, os sumidouros e a vala de infiltração. A proposta original previa apenas o incentivo à instalação da fossa séptica biodigestora.
De acordo com o relator, essa iniciativa legislativa é oportuna e adequada, uma vez que contribui para suprir a lacuna deixada pela inviabilidade técnica e econômica da implantação de redes tradicionais de saneamento básico nas áreas rurais.
É importante ressaltar que a nova política de incentivos deve estar em harmonia com as políticas nacionais de saneamento básico, como o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/20). Além disso, caberá à Fundação Nacional da Saúde (Funasa) a alocação dos recursos para essa política de incentivo aos sistemas descentralizados de tratamento de esgoto, desde que os municípios tenham previsão em seus Planos de Saneamento Básico.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Vale destacar que esse projeto tem tramitação em caráter conclusivo, o que significa que ele será analisado apenas pelas comissões designadas, exceto se houver decisão divergente entre elas, ou se for apresentado um recurso assinado por 52 deputados para que a matéria seja analisada pelo plenário.
Essa é mais uma iniciativa importante para garantir o saneamento básico nas áreas rurais do Brasil, promovendo a qualidade de vida e a preservação do meio ambiente.
