Comissão de Agricultura aprova projeto que isenta pessoas com deficiência do IPI na compra de máquinas agrícolas.

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (22) o Projeto de Lei 3231/21, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) máquinas, tratores e equipamentos agrícolas quando adquiridos por pessoas com deficiência ou seus representantes legais. A medida, que poderá ser utilizada uma vez a cada três anos, será condicionada à comprovação, pela Receita Federal do Brasil, de que o comprador preenche os requisitos de deficiência. Para aqueles que decidirem vender o bem antes do tempo estipulado, será necessário o pagamento prévio do tributo.

O deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), relator da matéria, recomendou a aprovação do projeto com emendas de redação que substituem o termo ‘veículo’ por ‘máquina, equipamento e trator’. A proposta, apresentada pelo ex-deputado Ênio Verri (PR), visa beneficiar as pessoas com deficiência que necessitam desses equipamentos agrícolas para o desenvolvimento de atividades no campo.

Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que, se houver concordância entre as comissões, a matéria poderá ser aprovada sem a necessidade de ir ao Plenário para votação.

A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão das pessoas com deficiência no setor agrícola, facilitando o acesso a equipamentos que são essenciais para a realização de atividades no campo. Além disso, a isenção de impostos contribui para a redução dos custos de produção e incentiva o desenvolvimento desse importante segmento da economia brasileira.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui mais de 45 milhões de pessoas com deficiência, o que corresponde a cerca de 23% da população. A aprovação desse projeto de lei representa mais um passo rumo à garantia dos direitos e à inclusão dessas pessoas na sociedade.

A expectativa é que, com a isenção do IPI, mais pessoas com deficiência tenham acesso aos equipamentos agrícolas necessários para a realização de atividades no campo, o que contribuirá para o seu desenvolvimento pessoal e profissional, além de impulsionar o setor agrícola como um todo.

A proposta já recebeu apoio de diversos setores e entidades ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, que destacam a importância dessa medida para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades. Agora, resta aguardar a análise das próximas comissões para que o projeto possa ser efetivamente implementado e beneficiar a vida de milhares de pessoas em todo o país.