A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) é a autora do requerimento que levantou a questão e solicitou a realização da audiência. Segundo a parlamentar, muitos indígenas estão sofrendo violações de direitos, como a descaracterização étnica. Nesses casos, a pessoa é registrada como “parda” e tem negado o direito de se autoidentificar como indígena.
Essa situação dificulta a identificação do número real de indígenas presos, além de negar direitos constitucionais e impossibilitar a plena efetivação de direitos garantidos em normas internacionais das quais o Brasil é signatário, afirma a deputada.
Outra questão levantada é a falta de intérpretes de línguas indígenas durante os processos judiciais. Essa ausência impede a compreensão total do rito processual por parte dos indígenas envolvidos. A deputada destaca que a assistência jurídica, um direito constitucional, é frequentemente comprometida ou inviabilizada pela falta de intérpretes.
Dessa forma, os indígenas acusados, investigados, réus ou condenados em processos criminais ficam à mercê de práticas estatais que, ao invés de proteger seus direitos, acabam reforçando e produzindo mais violações.
A audiência da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais é um importante passo para debater e buscar soluções para a situação dos indígenas no sistema prisional brasileiro. É fundamental garantir que seus direitos sejam respeitados e que a justiça seja aplicada de forma justa e igualitária.
O evento ocorrerá no plenário 12, às 15 horas. A lista de convidados pode ser conferida através do link disponibilizado no texto.
É importante destacar a relevância desse debate e a necessidade de atenção e ações por parte das autoridades competentes para assegurar que não haja violações de direitos dos indígenas no sistema prisional. Resta aguardar os resultados da audiência e as medidas que serão tomadas para corrigir essas injustiças e garantir a proteção dos direitos dos indígenas.
