A tese do marco temporal estabelecia que a demarcação dos territórios indígenas deveria respeitar a área ocupada pelos povos até outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Contudo, essa determinação era criticada por advogados especializados em direitos dos povos indígenas, que alegavam que ela validaria invasões e violências cometidas contra os indígenas antes da Constituição. Por outro lado, ruralistas a defendiam como uma medida que resolveria disputas por terra e proporcionaria segurança jurídica e econômica.
A decisão do STF foi celebrada pelos parlamentares, que enalteceram o trabalho da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, no diálogo com o tribunal. A deputada Célia Xakriabá, que acompanhou o julgamento, ressaltou a importância dessa vitória, especialmente em um momento em que é criado o Ministério dos Povos Indígenas. Segundo ela, “derrubar o marco temporal” representa um avanço significativo para a garantia dos direitos indígenas.
Diversos deputados também se manifestaram sobre a decisão do STF. O deputado Chico Alencar considerou-a uma “vitória da vida” e uma forma de frear o genocídio indígena proposto pelos ruralistas. A deputada Tabata Amaral destacou que o marco temporal prejudicaria os povos indígenas, o meio ambiente e a democracia, enquanto a deputada Jandira Feghali espera que essa decisão contribua para o fim do genocídio indígena e para a preservação ambiental.
No entanto, é importante ressaltar que o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion, alertou para uma possível “barbárie no campo” decorrente dessa decisão. Lupion afirmou que não há previsão de indenização para os produtores que perderem suas terras, gerando insegurança jurídica.
Apesar da decisão do STF, a frente parlamentar buscará aprovar o projeto do marco temporal no Senado na próxima semana. O deputado Lupion declarou que é necessário garantir segurança jurídica para os produtores rurais por meio de uma PEC.
O Projeto de Lei 490/07, já aprovado na Câmara e em discussão no Senado, vai em sentido contrário à decisão do STF, fixando o marco temporal em 5 de outubro de 1988. O líder do governo no Senado, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que o governo buscará um acordo e possíveis mudanças no texto aprovado pela Câmara.
A questão do marco temporal é amplamente debatida e envolve interesses diversos. Enquanto deputados e indígenas comemoram a decisão do STF como uma vitória para os direitos indígenas e o meio ambiente, há preocupações relacionadas à segurança jurídica e aos prejuízos para os produtores rurais. O tema continuará sendo discutido tanto no Poder Legislativo quanto no Judiciário, com diferentes perspectivas e desafios a serem enfrentados.
