A relatora do projeto, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), recomendou a aprovação, desde que fossem realizados ajustes no texto. Segundo a parlamentar, é necessário abordar esse tema por meio de uma lei ordinária, que é um instrumento de maior duração e mais difícil de ser revogado, para conferir uma maior segurança jurídica à questão.
De acordo com a versão apresentada pela relatora, as operadoras de planos de saúde ficam proibidas de restringir a liberdade dos médicos no exercício de suas atividades profissionais, desde que observem a ciência e as leis. Aqueles que descumprirem essa determinação poderão ser punidos com sanções, que variam desde advertência até o cancelamento da autorização para funcionamento.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), autora da proposta, ressalta a importância da autonomia médica como um princípio ético da medicina, relacionado à liberdade profissional e à não interferência de terceiros no relacionamento com o paciente. Ela menciona uma pesquisa da Associação Médica Brasileira, que aponta que mais da metade dos médicos entrevistados sofreram tentativas ou interferências para alterar os tratamentos prescritos aos pacientes, como dificuldades para internação ou pressão para antecipar a alta.
Lídice da Mata destaca que os médicos possuem conhecimento das necessidades e do contexto de cada paciente, podendo escolher o melhor tratamento. Por outro lado, as operadoras tendem a abordar os casos de forma mais homogênea, priorizando condutas que reduzam os custos.
O projeto de lei agora seguirá em tramitação, sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisará ser deliberado pelo Plenário, a menos que haja divergência entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria em plenário.
Essa medida é importante para garantir a autonomia e a qualidade no exercício da medicina, preservando a relação médico-paciente e evitando a interferência indevida de terceiros nas decisões terapêuticas. A aprovação desse projeto de lei representa um avanço na defesa dos direitos dos médicos e na qualidade do atendimento em planos de saúde. Agora resta aguardar a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para que o projeto possa seguir em seu processo legislativo.
