Uma das medidas necessárias para combater as fraudes é a educação dos atletas e demais pessoas envolvidas diretamente com o esporte sobre os riscos de envolvimento com as apostas ilegais. Especialistas no assunto defendem que é preciso promover a conscientização e o entendimento dos riscos envolvidos nessa prática, além de estabelecer medidas de fiscalização e punição.
Um dos termos que tem ganhado destaque nesse contexto é o compliance, que significa estar em conformidade com as normas vigentes. Esse termo, muito usado no meio empresarial, tem se tornado cada vez mais importante no futebol. O Coritiba foi pioneiro na aplicação de programas de compliance entre os clubes de futebol na América Latina, em 2016. E recentemente, quatro clubes – Atlético-MG, Athletico-PR, São Paulo e Vasco da Gama – se uniram para fundar o Movimento pela Integridade no Futebol.
O programa de integridade, comumente utilizado nas empresas, estabelece os valores e condutas esperados dos colaboradores. No caso dos clubes de futebol, um dos riscos é o envolvimento em apostas ilegais. O compliance tem o papel de diminuir a probabilidade de que isso aconteça, além de lidar com as consequências caso ocorra. É um papel educacional, que visa conscientizar os envolvidos sobre as consequências financeiras e de imagem tanto para o atleta quanto para o clube.
Os casos de manipulação de resultados no futebol brasileiro têm colocado os clubes em alerta. O Vasco, por exemplo, tem adotado medidas de prevenção e conscientização tanto para os jogadores profissionais quanto para a base. Os atletas são orientados sobre a proibição legal de apostas para menores de 18 anos e incentivados a não apostar em jogos de futebol, inclusive os que não envolvem o próprio clube. Além disso, o clube tem aberto espaço para que os atletas denunciem eventuais propostas de manipulação de resultados.
A Lei Geral do Esporte, sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considera a transparência administrativa e financeira, assim como a moralidade, como elementos fundamentais dos programas de compliance. A lei também prevê a prevenção e combate às práticas atentatórias à integridade esportiva e ao resultado esportivo. Para aqueles que forem encontrados culpados nesses crimes, a lei estabelece penas de dois a seis anos de reclusão, além de multa.
A regulamentação das apostas esportivas, aprovada na Câmara dos Deputados, prevê que as empresas do setor ficarão com 82% do faturamento bruto, diferente dos 95% estabelecidos anteriormente. Além disso, houve também mudanças nos percentuais destinados à Seguridade Social, Educação, esporte e Turismo. A estimativa do Governo Federal é arrecadar, em 2024, pelo menos R$ 700 milhões com a regulamentação.
Em conclusão, a regulamentação das apostas esportivas busca coibir as tentativas de manipulação de resultados no futebol brasileiro. Para combater essas fraudes, é necessário adotar medidas de fiscalização e punição, além de promover a conscientização e educação dos envolvidos sobre os riscos dessas práticas. O programa de compliance tem se mostrado uma ferramenta importante nesse contexto, auxiliando na prevenção e controle desses riscos.
