A lei foi originada a partir do Projeto de Lei 1540/21, de autoria do ex-deputado Professor Israel Batista (DF), que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e pelo Senado Federal em 2023. O principal objetivo dessa política é promover o bem-estar e a saúde integral dos professores, além de valorizar esses profissionais tão importantes para a educação.
Os governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal terão o prazo de um ano para elaborar seus planos governamentais, que devem contemplar ações de atenção à saúde e prevenção de doenças no ambiente educacional. Além disso, as políticas também devem estimular práticas que promovam o bem-estar no trabalho, de forma sustentável, humanizada e duradoura.
Dentre os objetivos das políticas públicas, estão a redução das faltas ao trabalho, a melhoria do desempenho dos profissionais da educação, a promoção da formação continuada, incentivando a inovação e a autonomia, e a ênfase na saúde integral, evitando que professores e auxiliares adoeçam.
Para avaliar os resultados e impactos dessa política, os planos devem conter indicadores de gestão e instrumentos de avaliação das metas. As avaliações serão publicadas anualmente, bem como ao final da gestão do respectivo chefe do Poder Executivo. Além disso, será obrigatório o acompanhamento de dados relativos a faltas, readaptação funcional e acidentes de trabalho.
Entre as diretrizes estabelecidas pela lei, estão o estabelecimento de relações interpessoais no trabalho com foco na mediação e na harmonia entre os profissionais, o engajamento dos funcionários para atuarem no planejamento da instituição e na melhoria das condições de trabalho, e a implementação de medidas de proteção à saúde integral.
Essa nova legislação é um importante passo para garantir a valorização e o cuidado com os profissionais da educação, que desempenham um papel fundamental na sociedade. Espera-se que, com a implementação das políticas previstas na Lei 14.681/23, os professores possam desfrutar de um ambiente de trabalho mais saudável, o que certamente refletirá de forma positiva na qualidade da educação oferecida aos estudantes.
