O projeto prevê a criação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). Segundo a nova política, as companhias aéreas terão que reduzir em 1% as emissões de gases de efeito estufa a partir de 2027, chegando a 10% em 2037. Essa redução será alcançada gradualmente por meio do aumento da mistura de combustíveis sustentáveis.
Além disso, o projeto também estabelece o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), que determinará a participação mínima obrigatória do diesel verde no diesel fóssil a cada ano, até 2037. Essa participação não poderá exceder 3% a cada ano. O diesel verde é um combustível renovável produzido a partir de óleos vegetais ou gorduras animais.
Outro destaque do projeto é a criação de um marco legal para a atividade de captura e estocagem de dióxido de carbono (CO2). A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por regular e autorizar essa atividade, que consiste na captura do CO2 e na sua retenção no subsolo. A proposta permite que a agência forneça às empresas dados geológicos para identificar as áreas com potencial para a estocagem do gás.
O projeto também prevê a regulação da produção e distribuição dos combustíveis sintéticos, conhecidos como e-Fuel, pela ANP. Esses combustíveis, produzidos em laboratório, têm as mesmas propriedades de queima dos derivados de petróleo, sem a necessidade de modificações nos motores a combustão.
Outra mudança proposta pelo projeto é a alteração dos limites mínimo e máximo da mistura de etanol anidro à gasolina. Atualmente, a participação do etanol na gasolina é de 27,5%, mas a proposta estabelece um teor mínimo de 22% e máximo de 30%, condicionado à viabilidade técnica.
Além disso, o projeto busca integrar os compromissos de descarbonização da Política Nacional de Biocombustíveis, do Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e do Programa Brasileiro de Etiquetagem.
A implementação dessas medidas trará benefícios ambientais significativos, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para o combate às mudanças climáticas. As companhias aéreas terão que se adaptar e buscar alternativas mais sustentáveis para suas operações. O projeto representa um avanço importante no desenvolvimento de políticas públicas que visam a proteção do meio ambiente e o uso consciente dos recursos naturais.
