De acordo com o projeto, a capacitação dos professores e demais profissionais da educação será realizada ao longo dos próximos 10 anos. A cada ano, 10% dos professores e demais profissionais da educação que atuam em classes inclusivas deverão passar por cursos de formação continuada. Além disso, 10% dos professores que fazem atendimento especializado deverão realizar cursos de especialização.
Além disso, a proposta também determina que o poder público estimule a criação de cursos de licenciatura específica em educação especial nos próximos 10 anos. Essas novas regras serão inseridas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), ao Projeto de Lei 3129/15, proposto pela ex-deputada Clarissa Garotinho (RJ). A principal mudança feita pela relatora foi estabelecer o prazo de 10 anos para qualificar os profissionais.
Neri afirmou que essa proposta está em conformidade com a legislação educacional brasileira e com compromissos internacionais assumidos pelo país. Segundo ela, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Plano Nacional de Educação e a LDB já determinam a necessidade de ter professores capacitados e disponíveis para atender à diversidade educacional.
Agora, o projeto tramitará na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e seguirá o rito de tramitação em caráter conclusivo. Os deputados irão analisar a matéria e, caso não haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, não será necessário a deliberação no plenário.
Essa medida representa um avanço importante na garantia de uma educação inclusiva e de qualidade para todos os alunos. A capacitação dos profissionais é fundamental para que eles possam oferecer um ensino adequado e em conformidade com as necessidades individuais de cada aluno com deficiência.
É importante ressaltar que a inclusão é um direito garantido por lei e que a formação dos professores é essencial para assegurar essa inclusão de forma efetiva. Com um prazo estabelecido e a valorização da formação continuada, os profissionais terão a oportunidade de se atualizar e adquirir novas técnicas e conhecimentos, contribuindo assim para uma educação mais inclusiva e de qualidade.
