O primeiro projeto de lei aprovado foi o PL 4224/21, de autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS), que aumenta as penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Essa medida busca fortalecer a proteção desses grupos vulneráveis.
Outro projeto relevante é o PL 10733/18, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que estabelece que toda pessoa é considerada doadora de órgãos, a menos que tenha manifestação em contrário. Essa proposta visa incentivar a doação de órgãos no país e salvar vidas.
Além disso, foi aprovado o PDL 321/23, de autoria do Senado, que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e em cidades afetadas por fortes chuvas. Essa medida é importante para agilizar a dispensa de restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, facilitando a tomada de medidas necessárias para o enfrentamento das consequências desses desastres naturais.
O PL 1768/23, do deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), também foi aprovado. Esse projeto reabre o prazo para repactuação de dívidas de crédito rural e estende as condições previstas na Lei 11.322/06 a dívidas contraídas por microempreendedores individuais (MEIs). Com isso, busca-se facilitar o pagamento dessas dívidas e estimular o desenvolvimento do setor rural.
Outra iniciativa importante é o PL 3974/15, que concede pensão especial às pessoas afetadas pela microcefalia ou pela Síndrome de Guillain-Barré decorrentes do zika vírus. Essa medida visa amparar as vítimas dessas doenças e suas famílias.
No campo da igualdade racial, foi aprovado o PLP 221/16, da deputada Laura Carneiro e outros, que inclui a superação das desigualdades raciais como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Essa medida busca fortalecer ações de combate ao racismo e redução das desigualdades.
Além disso, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 3466/23, do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que institui o dia 29 de outubro como o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta. Essa é uma forma de reconhecer e valorizar esses profissionais, que desempenham um papel fundamental no cuidado de pacientes que necessitam de transfusões de sangue e tratamentos hematológicos.
Outra proposta relevante é o PL 3525/19, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas com Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica. Essa medida visa melhorar o acesso e a qualidade do tratamento para esses pacientes.
Também foi aprovado o PL 2012/22, de autoria do Senado, que aprimora os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, além de fortalecer as ações de monitoramento de riscos e produção de alertas antecipados. Com isso, busca-se reduzir os danos causados por desastres naturais e proteger a população.
Por fim, foi aprovado o PL 4358/23, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Essa iniciativa busca incentivar e reconhecer empresas que promovam ações de promoção da saúde mental de seus colaboradores.
Essas medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados representam avanços significativos em diferentes áreas, como proteção de crianças e adolescentes, doação de órgãos, gestão de crises, apoio a agricultores, cuidados com a saúde, combate à desigualdade racial, entre outros. O próximo passo será a análise e votação desses projetos no Senado Federal.