Secretaria da Mulher da Câmara relança Grupo de Trabalho da Rede Orçamento Mulher para monitorar programas de atendimento específico às mulheres

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados relançou o Grupo de Trabalho da Rede Orçamento Mulher, com o objetivo de monitorar a presença do recorte de gênero no Orçamento. Em uma audiência de relançamento, a secretária-adjunta do Ministério do Planejamento e Orçamento, Raquel Melo, destacou a proposta de Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 apresentada pelo governo, que conta com 88 programas finalísticos, sendo 36 deles especificamente voltados para o atendimento às mulheres.

O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos. Ele serve de base para a elaboração dos orçamentos anuais. No Orçamento de 2024, foram destinados cerca de R$ 15 bilhões para programas relacionados às políticas para mulheres, sendo que as ações exclusivamente voltadas para mulheres terão um investimento de pouco mais de R$ 300 milhões.

Os programas que envolvem políticas para mulheres abrangem desde o combate à violência contra a mulher até a profissionalização do futebol feminino. Durante a elaboração do PPA, foram analisadas 32 propostas relacionadas aos temas de violência, emprego e renda, autonomia econômica, políticas de cuidados e combate à fome, através de uma consulta pública.

O PPA também estabelece metas para o período de quatro anos. Na área de autonomia econômica, por exemplo, há a meta de aumentar a taxa de formalização das mulheres no mercado de trabalho de 41,7% em 2024 para 45,2% em 2027.

No entanto, o monitoramento dessas políticas e todo o sistema de governança para o acompanhamento de agendas transversais ainda estão em construção. Raquel destacou a importância da institucionalização desses espaços e a participação da sociedade civil como elemento de controle social.

Além das mulheres, o PPA também aborda as questões dos indígenas, igualdade racial, meio ambiente e crianças e adolescentes. A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Benedita da Silva, ressaltou a necessidade de dar ênfase ao recorte racial, já que a maioria da população brasileira é negra ou parda.

Vale ressaltar que o monitoramento da questão de gênero no orçamento nacional já é uma realidade em 61% dos membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, um grupo que reúne 38 países desenvolvidos.

O relançamento do Grupo de Trabalho da Rede Orçamento Mulher representa um avanço no acompanhamento e monitoramento das políticas públicas voltadas para as mulheres. Com a institucionalização desses espaços e a participação da sociedade civil, espera-se um maior compromisso do governo em atender as demandas específicas das mulheres, garantindo assim a igualdade de gênero e a promoção dos direitos das mulheres no país.