Governador de São Paulo veta projeto que ampliaria prevenção do HPV nas escolas estaduais, alegando políticas públicas já existentes.

O governador Tarcísio de Freitas, do partido Republicano, vetou um projeto de lei que tinha como objetivo ampliar a prevenção, vacinação, conscientização e testagem do HPV nas escolas estaduais. O PL 134/2022 foi proposto pelas deputadas Marina Helou, Edna Macedo, Delegada Graciela e Patrícia Gama e já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa em agosto deste ano. O projeto previa a criação de um Calendário Estadual de vacinação do HPV, que iniciaria anualmente em março e seria executado por agentes de saúde nas escolas estaduais.

O veto do governador foi justificado pelo fato de que a Secretaria de Saúde já possui políticas públicas em vigor sobre o assunto, incluindo campanhas de esclarecimento sobre doenças infectocontagiosas e saúde da mulher. Tarcísio de Freitas considerou o plano dos deputados dispensável. A deputada Marina Helou expressou sua desaprovação em relação ao veto, destacando que uma política estadual que englobasse conscientização, imunização, diagnóstico e tratamento do vírus HPV, levando a vacinação para dentro das escolas, poderia ajudar a evitar mortes por uma doença prevenível em meninas e mulheres do estado.

O governador também argumentou que o projeto não estava de acordo com as diretrizes constitucionais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) e que interferia em uma área reservada ao poder Executivo, violando o princípio da separação de poderes. A coordenadora em saúde da Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD), Regiane de Paula, concordou com a necessidade de uma estratégia conjunta entre municípios, Educação e o poder municipal para que a vacinação aconteça de forma efetiva.

Vale ressaltar que o Brasil está abaixo da meta de vacinação contra o HPV estipulada pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com um estudo da Fundação do Câncer, todas as capitais e regiões brasileiras têm índices de cobertura vacinal abaixo do necessário para erradicar a doença até 2030. A pesquisa apontou que a cobertura vacinal da população feminina entre 9 e 14 anos é de 76% para a primeira dose e 57% para a segunda dose em todo o país.

A adesão à segunda dose é ainda menor entre os homens. Diante disso, o governo federal lançou a Campanha Nacional de Multivacinação, que tem como objetivo atualizar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes até 15 anos. A vacina contra o HPV é um dos imunizantes incluídos nessa campanha, que começará em São Paulo no dia 30 de setembro e se estenderá até 14 de outubro. A vacina está disponível gratuitamente no SUS para meninos e meninas de 9 a 14 anos, em esquema de duas doses, e para mulheres e homens transplantados, pacientes oncológicos e portadores de HIV, de 9 a 45 anos, em esquema de três doses.