A revisão deve ser realizada pelo Congresso até 30 de junho de 2025. Caso não cumpra o prazo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável por essa incumbência.
Segundo o STF, doze estados e o Distrito Federal não serão afetados pela atualização. No entanto, Pará e Santa Catarina ganharão quatro vagas cada um, enquanto o Amazonas terá mais duas. Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais também contarão com uma cadeira adicional.
Por outro lado, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul cederão duas vagas, Alagoas e Pernambuco perderão uma cada. O estado mais prejudicado será o Rio de Janeiro, que terá sua bancada reduzida em quatro vagas.
A decisão do STF foi motivada por uma ação de inconstitucionalidade iniciada pelo governo do Pará. O deputado José Priante (MDB-PA), coordenador da bancada paraense na Câmara, ressaltou que, juntamente com o Amazonas, haverá um ganho de seis vagas para a Região Norte. Isso pode influenciar nas discussões sobre assuntos relacionados à Amazônia.
Dessa forma, o parlamentar defende a necessidade de equilibrar a representatividade, evitando uma “representatividade Frankenstein” com estados tendo mais ou menos parlamentares, o que seria uma injustiça com a representação popular.
Em oposição, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), coordenador do grupo de parlamentares fluminenses, argumenta que o estado não pode perder representatividade. Ele sugere um projeto de lei para suspender a decisão da Suprema Corte e questiona os resultados do Censo 2022, que estão sob controvérsia no Brasil.
Atualmente, encontra-se em análise na Câmara o PLP 149/23, um projeto que propõe a atualização das bancadas com base no Censo 2022. A recontagem das vagas passaria a valer na legislatura que começa em 2027. A proposta possui uma tabela com o número de cadeiras que cada estado e o Distrito Federal teriam com as mudanças.
O autor do projeto, deputado Pezenti (MDB-SC), enfatizou que a proposta não altera o número total de deputados ou aumenta os gastos do contribuinte com as bancadas da Câmara. Além disso, ele destacou que a última atualização com base no aumento da população foi realizada em 1993.
Dessa forma, Pezenti argumenta que já passou da hora de atualizar o número de parlamentares de cada estado, redistribuindo os atuais 513 de acordo com as mudanças demográficas.
De acordo com a proposta, o tamanho das bancadas dos estados e do Distrito Federal seria revisado no ano anterior a cada eleição, com base na atualização demográfica feita pelo IBGE. Essa medida busca garantir uma representatividade mais justa e condizente com a realidade populacional de cada região.
No entanto, a discussão ainda está em andamento, e é preciso avaliar as diferentes perspectivas antes de se chegar a um consenso sobre como efetivar a atualização das bancadas na Câmara dos Deputados.