O projeto, intitulado “Meu cantinho da Aprovação”, foi proposto pelo deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL) e teve como relator o deputado Professor Alcides (PL-GO), que recomendou a aprovação da medida. De acordo com Alcides, é essencial que os equipamentos estejam integrados à função pedagógica das bibliotecas.
A implementação do programa ficará a cargo do governo, que poderá firmar convênios com órgãos da administração pública ou entidades privadas, tanto nacionais quanto internacionais. Além disso, a proposta determina que os provedores de internet ofereçam o serviço com tarifa reduzida, sendo que os custos serão subsidiados pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Outro ponto importante do projeto é a alteração do Código Penal para permitir que os computadores e tablets apreendidos pela Justiça, em casos de condenação penal, sejam destinados à rede pública de ensino ou a programas educacionais.
O PL 781/23 encontra-se em tramitação no Congresso Nacional. Atualmente, está em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Comunicação, Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa iniciativa visa garantir melhores condições de estudo para estudantes de baixa renda, possibilitando o acesso à internet, que se tornou fundamental para o aprendizado e pesquisa. Além disso, ao disponibilizar as cabines de estudo nas bibliotecas escolares, o projeto fortalece esse espaço como ambiente propício para o desenvolvimento educacional dos alunos.
A aprovação desse projeto é um importante passo para reduzir as desigualdades e proporcionar melhores oportunidades de aprendizado para estudantes de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família. A expectativa é de que a medida seja efetivamente implementada, garantindo o acesso à educação de qualidade para todos.
