Essa parceria recente permite que os policiais tenham acesso aos processos dos réus que cumprem pena fora das prisões durante o período determinado através de dispositivos móveis nas viaturas. Com essa nova medida, os policiais conseguem verificar durante a abordagem se as regras da saída temporária impostas pela Justiça estão sendo cumpridas, como estar fora de casa em horários não permitidos.
O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, ressalta a eficiência desse projeto inédito. Ele afirma que combater diretamente a reincidência criminal ao retirar das ruas condenados que podem cometer novamente crimes trará mais segurança para a população. É uma medida importante, já que a população se sente extremamente vulnerável durante as saídas temporárias, o que é comprovado pelos índices criminais desse período.
Na saída temporária de julho, quando a Secretaria da Segurança Pública determinou que todo detento que descumprisse as regras fosse levado diretamente para a penitenciária, o número de furtos e roubos foi significativamente reduzido em comparação ao ano anterior. Isso mostrou que essa medida de tolerância zero ao detento em saidinha deu resultado.
Essa nova medida foi possível graças ao aceite da Secretaria de Administração Penitenciária. Agora, com as informações sobre os detentos nos tablets das viaturas, os policiais conseguem identificar rapidamente quem está sob o regime de saída temporária e tomar as atitudes cabíveis.
Antes dessa parceria, a comunicação entre a Polícia Militar e a Justiça sobre a captura de infratores que desrespeitavam as medidas cautelares não era feita diretamente, o que dificultava o monitoramento eficaz. Agora, com o novo acordo, o processo de checagem ganhou mais agilidade. Por exemplo, se um preso durante saída temporária for abordado fora de casa no horário determinado, ele será levado diretamente à penitenciária.
Além disso, outro projeto recente e inédito foi iniciado para coibir a reincidência criminal e a violência doméstica. A Polícia Militar começou a monitorar, por determinação judicial, acusados liberados após audiências de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda. Até o momento, nove presos receberam tornozeleiras eletrônicas como parte desse projeto.
Um caso recente demonstrou a efetividade das tornozeleiras eletrônicas. Um agressor que já havia recebido determinação da Justiça para não se aproximar de sua ex-companheira acabou descumprindo a medida. A polícia foi acionada e o prendeu em flagrante. Após uma audiência, a liberdade do agressor foi condicionada ao uso da tornozeleira eletrônica, porém ele voltou a se aproximar da vítima. A polícia comunicou o Tribunal de Justiça, que determinou a sua prisão por descumprimento da medida protetiva.
Antes dessa iniciativa, as vítimas de violência doméstica tinham apenas a medida protetiva concedida pela Justiça, mas não havia monitoramento para garantir o seu cumprimento. Com a implementação das tornozeleiras eletrônicas, a polícia percebeu uma redução no índice de reincidência e um aumento na efetividade da medida protetiva. Até o momento, cinco dos nove presos que receberam a tornozeleira eletrônica são acusados de violência doméstica.
Essas medidas têm se mostrado eficientes para combater a reincidência criminal e garantir a segurança da população durante as saídas temporárias e nos casos de violência doméstica. A parceria entre a Secretaria da Segurança Pública e a Justiça está melhorando o monitoramento dos condenados e proporcionando mais tranquilidade para a população.
