A audiência ocorrerá no plenário 15, às 14 horas, e terá a presença de diversos convidados. O objetivo é debater as fórmulas utilizadas para calcular a distribuição do FPM, que tem como base a população de cada cidade e a renda per capita de cada estado. Esses cálculos podem resultar em repasses menores para municípios com menos habitantes.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma importante fonte de recursos para as cidades, uma vez que a arrecadação tributária é concentrada na União. De acordo com o coordenador da comissão externa, deputado Sidney Leite (PSD-AM), boa parte das receitas municipais que custeiam os serviços públicos vem de repasses estaduais e federais.
Sidney Leite destaca que qualquer repercussão nos repasses aos municípios, como ocorre no FPM, é crítica para a continuidade da administração e dos serviços públicos. Pequenas mudanças na quantidade de habitantes já podem alterar o coeficiente financeiro de um município. Segundo o deputado, 770 cidades tiveram o coeficiente do FPM reduzido por causa do censo.
O deputado Alexandre Guimarães (Republicanos-TO) também chama a atenção para os problemas na coleta de dados do Censo de 2022, que serviu como base para os cálculos atuais do FPM. Ele afirma que já haviam sido identificados problemas na coleta de dados até o dia 28 de maio.
Para tentar evitar uma queda brusca nos repasses para cidades com redução populacional, foi sancionada a Lei Complementar 198/23. Essa lei prevê uma transição de dez anos para que os municípios se enquadrem em índices de distribuição de recursos do FPM, de acordo com critérios de população e renda.
A audiência pública promovida pela comissão externa da Câmara dos Deputados será uma oportunidade para discutir a situação e buscar soluções para os problemas enfrentados pelos municípios. A expectativa é que sejam propostas medidas que garantam uma distribuição mais justa e equilibrada dos recursos do FPM, levando em consideração as particularidades de cada cidade e evitando prejuízos para aquelas com menor população.
