Os agentes da Força Nacional serão responsáveis por atividades e serviços relacionados à preservação da ordem pública, segurança das pessoas e proteção ao patrimônio. Essa ação terá duração de 16 de setembro a 15 de outubro de 2023.
Essa prorrogação foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho de 2021. Diante das violações constantes aos direitos humanos enfrentadas pelas comunidades indígenas e ribeirinhas no município, o TRF1 determinou que a União adotasse medidas de proteção, envolvendo a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança.
É importante destacar que, em caso de descumprimento, a União estará sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil. Além disso, o estado do Amazonas também foi instruído a suspender quaisquer operações policiais na região do Rio Abacaxis, sob pena de uma multa diária no mesmo valor.
Esse pedido de proteção das comunidades é resultado de um episódio trágico que ocorreu em agosto de 2020 e ficou conhecido como o Massacre do Rio Abacaxis. Durante uma operação de combate ao tráfico de drogas na região dos rios Abacaxis e Marimari, entre Borba e Nova Olinda do Norte, foram mortos quatro ribeirinhos e dois indígenas mundurukus. Além disso, há relatos de desaparecimentos não esclarecidos e agressões e torturas a moradores locais durante as investidas policiais.
Movimentos e organizações sociais têm pressionado por uma investigação rápida e justiça para as vítimas desse massacre. A identificação e responsabilização dos envolvidos ainda não foram concluídas.
Diante desse cenário, a prorrogação da presença da Força Nacional em Nova Olinda do Norte visa garantir a segurança das comunidades indígenas e tradicionais da região, além de assegurar o cumprimento das determinações judiciais. Espera-se que essa medida contribua para a proteção dos direitos humanos e para que casos como o Massacre do Rio Abacaxis não se repitam no futuro.
