O debate foi solicitado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, do partido PL de São Paulo. Ele lembra que o governo apresentou um projeto de lei para atualizar a legislação aplicável às IMFs, que atualmente são reguladas pelas normas do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O Projeto de Lei 2926/23, que está em tramitação, tem 56 artigos e busca conceituar as entidades que operam as IMFs, estabelecendo sua forma de organização, âmbito de atuação e competências do BC e da CVM na regulação desta atividade. O governo havia pedido urgência na tramitação do projeto, mas posteriormente decidiu encaminhá-lo às comissões permanentes da Câmara.
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança enfatiza a complexidade do tema e destaca a importância da análise pela Comissão de Finanças e Tributação. Com a realização da audiência, o parlamentar busca adiantar a discussão no colegiado, permitindo a audição de diferentes opiniões e recebendo sugestões de aprimoramento do texto.
A audiência ocorrerá no plenário 5 a partir das 17 horas e terá a presença de convidados especiais para discutir o assunto em questão.
É importante ressaltar que as infraestruturas do mercado financeiro são fundamentais para o bom funcionamento do sistema financeiro brasileiro, garantindo a segurança e eficiência das transações realizadas. A atualização da legislação é necessária para acompanhar as evoluções tecnológicas e as demandas do setor, assegurando a transparência e a estabilidade das operações financeiras.
Portanto, a realização desta discussão é um passo importante para a modernização e o aperfeiçoamento do mercado financeiro brasileiro, fortalecendo a confiança dos investidores e contribuindo para o crescimento econômico do país.
