Segundo o relator, o período de seca no Tocantins afeta principalmente os municípios de baixa densidade demográfica, que não possuem recursos suficientes para combater a estiagem e ajudar os mais necessitados. Com a aprovação do projeto, o estado será contemplado com ações de combate à seca e receberá auxílio do Dnocs.
O deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), autor da proposta, destacou que o Tocantins enfrenta grandes dificuldades durante o período de seca e estiagem, assim como os estados do Nordeste. Por isso, ele defendeu a inclusão do estado na área de atuação do Dnocs.
Atualmente, de acordo com a Lei 10.204/01, a área de atuação do Dnocs é composta pelos estados da Bahia, Paraíba, Alagoas, Pernambuco, Sergipe, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte, além da região de Minas Gerais denominada “Polígono das Secas”, e das bacias dos rios Parnaíba, no Maranhão, e Jequitinhonha, em Minas.
O projeto de lei agora seguirá para análise pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas e Energia, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que a proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode ser votada apenas pelas comissões designadas para analisá-la, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, caso haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada em Plenário.
Essa iniciativa é de extrema importância para o estado de Tocantins, que enfrenta sérios problemas causados pela seca. A inclusão do estado nas ações do Dnocs trará benefícios significativos para os municípios tocantinenses, que terão apoio na luta contra a estiagem e poderão receber auxílio para minimizar os impactos da falta de chuvas. Agora, resta aguardar a análise das demais comissões para que o projeto seja efetivamente aprovado e implementado.
