De acordo com o projeto, políticos cassados e condenados não poderão se eleger por um período de oito anos, contados a partir da condenação. Vale ressaltar que esse prazo é menor do que o previsto atualmente, que é contado a partir do final da pena ou do mandato.
Uma das justificativas do relator do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior, é que a lei atual é desproporcional e não há isonomia entre os agentes políticos. Segundo ele, senadores, condenados pela mesma prática, podem ficar inelegíveis por até 15 anos, enquanto deputados são afastados das urnas por 11 anos.
O deputado afirmou que “a contagem da inelegibilidade gera assimetrias entre agentes políticos com mandatos de quatro anos (deputados federais, estaduais, distritais) e de oito anos (senadores)”. Portanto, a proposta busca corrigir essa desigualdade.
Além dessa mudança, o projeto também amplia de quatro para seis meses o prazo de desincompatibilização exigido para a candidatura de políticos, policiais, servidores públicos e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. O objetivo é uniformizar as regras, já que atualmente os prazos variam entre seis e três meses.
Outra alteração proposta é que, em caso de condenação por improbidade administrativa, a inelegibilidade dependerá da intenção de descumprir a lei, ou seja, do dolo. Essa mudança tem como objetivo inserir na lei eleitoral uma alteração já feita à Lei de Improbidade Administrativa.
É importante ressaltar que as regras propostas terão aplicação imediata, inclusive sobre condenações já existentes. Para acompanhar a sessão ao vivo, é possível acessar o link disponibilizado no texto.
A minirreforma eleitoral tem sido discutida para aprimorar a legislação atual e garantir eleições mais justas e equilibradas. O projeto em análise na Câmara dos Deputados busca corrigir desequilíbrios encontrados na Lei da Ficha Limpa, promovendo maior isonomia entre os agentes políticos e estabelecendo prazos mais uniformes para a desincompatibilização.
Vale ressaltar que a reportagem será atualizada conforme mais informações forem disponibilizadas sobre o andamento da sessão.
