De acordo com o texto aprovado, o poder público deverá garantir à mulher ofendida acesso a um dispositivo que permita o acionamento imediato da polícia em caso de ameaça. A relatora do projeto, deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), ressaltou que a proposta é fundamental para prevenir casos de agressão mesmo após a imposição de medidas protetivas aos agressores.
Nos últimos anos, tem sido frequentemente noticiados casos de mulheres agredidas mesmo após a determinação de medidas protetivas. Isso evidencia a necessidade de maior fiscalização do cumprimento dessas determinações. Com o uso da tornozeleira eletrônica, será possível monitorar e garantir o cumprimento das medidas, aumentando a segurança das vítimas.
O projeto é um substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 2748/21, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). A relatora ressaltou a importância da aprovação da proposta, que fortalece o sistema de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O texto foi analisado em caráter conclusivo, o que significa que poderá seguir diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Essa medida agiliza a tramitação do projeto e permite que ele seja enviado ao Senado mais rapidamente.
A violência doméstica é um grave problema enfrentado por mulheres em todo o país. Segundo dados do Mapa da Violência de 2020, a cada 7 minutos uma mulher é agredida no Brasil. A implementação da tornozeleira eletrônica como medida de controle dos agressores é uma forma de combater essa realidade alarmante.
O projeto aprovado pela CCJ representa mais um passo na busca por soluções efetivas para a proteção das vítimas de violência doméstica. Espera-se que, com essa medida, seja possível reduzir os índices de violência e garantir que as mulheres se sintam seguras em suas próprias casas. A proposta agora segue para o Senado, onde será analisada e votada pelos senadores.
