No último dia 14 de setembro, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para a realização de uma audiência com o objetivo de acompanhar a aplicação de recursos públicos em programas de conectividade em escolas públicas. A proposta foi apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e busca fiscalizar a garantia de qualidade e velocidade de conexão de internet nas instituições de ensino, conforme estabelecido pela Política de Inovação Educação Conectada.
O requerimento se baseia no compromisso assumido pelas empresas operadoras durante o leilão do 5G, realizado em novembro de 2021. Na ocasião, as companhias se comprometeram a fornecer conectividade às escolas públicas de educação básica, atendendo às necessidades pedagógicas das atividades educacionais. Esse compromisso foi estabelecido pela Lei 14.180/21 e pelo Decreto 9.204/17.
De acordo com o deputado Aureo Ribeiro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deveria ter criado o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) em até 15 dias após a homologação da licitação do 5G. Esse grupo seria composto por representantes da Anatel, do Ministério das Comunicações, do Ministério da Educação e de cada uma das empresas vencedoras da faixa de 26 GHz, como Claro, Tim, Vivo, Algar Telecom e Neko Serviços/Surf Telecom.
O deputado Ribeiro pretende, por meio da audiência, avaliar os motivos que levaram o Gape a dar preferência para a cobertura com satélites de baixa órbita, em vez de utilizar o satélite geoestacionário já disponível pelo governo em órbita mais elevada. Ele levanta a possibilidade de direcionamento dos recursos para uma única empresa, uma vez que apenas ela teria condições de atender às necessidades de conexão em escolas mais remotas.
A data da audiência ainda não foi definida. No entanto, espera-se que seja uma oportunidade para debater sobre a utilização dos recursos públicos na área de educação, garantindo o acesso à internet de qualidade nas escolas públicas e acompanhando a implementação dos compromissos assumidos pelas empresas operadoras.
Essa iniciativa do deputado Aureo Ribeiro demonstra a importância do monitoramento e da transparência na aplicação dos recursos públicos. A conectividade nas escolas é fundamental para promover a igualdade de oportunidades educacionais e garantir que os estudantes tenham acesso a recursos tecnológicos que auxiliem em seu processo de aprendizagem. A audiência será uma oportunidade para esclarecer dúvidas, debater estratégias e propor melhorias na área de conectividade escolar.