Lira destacou que a reserva de cadeiras para mulheres é um avanço e contribui para garantir mais diversidade no Parlamento. No entanto, ele reconhece que tal medida gera resistência por parte dos deputados. Para o presidente da Câmara, é mais salutar garantir as cadeiras com as progressões previstas na PEC e corrigir distorções nas casas legislativas.
A proposta em análise estabelece que a cota mínima para mulheres valerá por três legislaturas, com um aumento gradual do percentual: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira. A votação da proposta ainda não possui acordo fechado em relação aos percentuais.
Além disso, Lira anunciou que o Plenário votará ainda hoje os destaques da minirreforma eleitoral, que inclui mudanças nas regras de prestação de contas, candidaturas femininas, federações partidárias e propaganda eleitoral, entre outros pontos. O texto-base da minirreforma já tinha sido aprovado com 367 votos favoráveis e 86 contrários.
Outro tema em pauta será a votação do Projeto de Lei Complementar 136/23, que prevê uma compensação de R$ 27 bilhões da União para os estados e o Distrito Federal devido à queda na arrecadação do ICMS causada por mudanças na incidência do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Em relação ao relatório do deputado Duarte Jr (PSB-MA) sobre as alterações na Lei dos Planos de Saúde, Lira informou que a votação não ocorrerá na próxima semana. Ele destacou que se reunirá com as operadoras dos planos para discutir o parecer do parlamentar. Dentre os pontos principais desse relatório está a proibição da extinção unilateral do contrato em qualquer situação, além de regras para evitar reajustes abusivos nos planos de saúde coletivos.
Vale ressaltar que na próxima semana Lira estará na Assembleia Geral da ONU, e as votações serão conduzidas pelo 1º vice-presidente, Marcos Pereira (Republicanos-SP).
Essas são algumas das principais deliberações que estão em pauta na Câmara dos Deputados, com o intuito de promover mudanças e avanços nos cenários político, eleitoral e de saúde do país.
