O requerimento para a realização dessa audiência foi apresentado pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que também atua como relator do colegiado. Segundo o parlamentar, a Política Nacional de Migrações tem recebido um forte apoio por parte da sociedade civil em relação à sua implementação. No entanto, ele ressalta a importância de uma organização conjunta entre estados e municípios para que essa política seja efetivamente colocada em prática.
Para Gadêlha, a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados desempenha um papel fundamental no fortalecimento das iniciativas já existentes em alguns estados, além de facilitar a integração dos diversos atores responsáveis pela implementação da Política Nacional de Migrações. Ele também destaca a necessidade de criação de comitês estaduais nos estados que ainda não possuem essa estrutura.
Durante a audiência, foram convidados diversos especialistas e representantes de organizações da sociedade civil para contribuir com o debate. A reunião ocorreu no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 14h30.
A Lei de Migração, sancionada em 2017, trouxe avanços significativos para o tratamento de migrantes, refugiados e apátridas no Brasil. Ela substituiu o antigo Estatuto do Estrangeiro, tornando a política migratória do país mais inclusiva e humanitária.
A realização dessa audiência pública reforça o compromisso do Congresso Nacional em discutir e aprimorar a legislação relacionada às migrações internacionais e aos refugiados. É fundamental que haja um diálogo constante entre os diversos atores envolvidos nessa temática, visando a construção de políticas mais efetivas e humanitárias para o acolhimento e integração dessas pessoas em nosso país.
Com isso, espera-se que a audiência pública promova um debate amplo e enriquecedor, que contribua para a implementação e aperfeiçoamento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, garantindo uma abordagem humanitária e inclusiva para todas as pessoas que buscam uma vida melhor em território brasileiro.
